O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI) apresentará uma versão revisada da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) em junho, disse a ministra Luciana Santos aos senadores em audiência.
Anteriormente, o MCTI disse que esperava entregar o plano revisado até maio.
Lançada em 2021, a EBIA contém as diretrizes gerais e as prioridades do país para IA. Embora a política já previsse revisões graduais, o surgimento da IA generativa no final de 2022, agitando a indústria, tornou o processo mais urgente.
Segundo Santos, a proposta de atualização da EBIA abrangerá aspectos como infraestrutura, capacitação e desafios para regulação.
“A IA vai modificar a produção no mundo e nós precisamos acompanhar a corrida tecnológica que vai impactar na saúde, na agricultura, no judiciário e na política. Precisamos garantir o debate da regulamentação e fazer esse enfrentamento”, declarou a ministra em comunicado.
Apesar das observações de Santos, a EBIA não aborda especificamente regras ou leis sobre o uso de IA. Atualmente, há um projeto de lei em discussão, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata da regulamentação da IA. A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado deverá analisar o projeto no dia 23 de abril, segundo seu relator, o senador Eduardo Gomes (PSDB-TO), mas não há data marcada para votação.
CHIPSETS
Durante a audiência, Santos comentou a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva de derrubar a decisão do antecessor Jair Bolsonaro de desmantelar a estatal de chipsets Ceitec. Sem adiantar detalhes, a ministra explicou que o plano do governo para a empresa é uma “densificação” da produção nacional de semicondutores para veículos híbridos e elétricos, e também para a produção de painéis fotovoltaicos.
O tema dos chipsets é considerado estratégico pela atual gestão em meio à corrida global para atrair investimentos na área e diversificar a cadeia de semicondutores.
Santos também falou sobre a necessidade de aprovação pelo Senado de projetos de lei considerados cruciais para o setor de ciência e tecnologia. Entre elas está a nova lei das TIC (Lei da Informática), que concede incentivos fiscais às empresas do setor tecnológico que investem em pesquisa e desenvolvimento, além a regulamentação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
O MCTI deverá investir este ano quase R$ 13 bilhões (US$ 2,5 bi), com recursos provenientes principalmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
